UNCME RS

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, UNCME/RS, é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos. Representa os Conselhos Municipais de Educação  vinculados à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME.

A UNCME/RS tem por finalidade:

I. incentivar a organização do Conselho Municipal de Educação e a sua criação nos Municípios onde o mesmo inexiste, bem como estimular a sua participação na UNCME/RS como uma das estratégias fundamentais para a implementação dos Sistemas Municipais de Ensino;

II. defender a existência e o funcionamento autônomo dos Conselhos Municipais de Educação;

III. pensar e propor ações que possam contribuir de forma permanente, para o desenvolvimento da Educação à luz das necessidades brasileiras;

IV. representar os Conselhos Municipais de Educação perante os poderes públicos;

V. estimular a educação como um dos instrumentos de redução das desigualdades sociais;

VI. incentivar a formação dos Conselheiros Municipais de Educação para que, no desempenho de suas funções, contribuam decisivamente para a melhoria da educação nos municípios;

VII. articular discussões, fazer proposições e encaminhamentos de matérias, a fim de influir nas decisões relativas à educação a serem tomadas nas esferas Municipal, Estadual e Federal;

VIII. promover a divulgação de iniciativas e procedimentos legais e técnico-administrativos que possam contribuir para o aperfeiçoamento organizacional dos Colegiados;

IX. promover o estreitamento das relações institucionais e a cooperação entre os Conselhos Municipais de Educação, oportunizando o intercâmbio de experiências e estudos específicos;

X – representar nas esferas Municipal, Estadual e Federal, os interesses comuns aos Conselhos Municipais de Educação;

XI – estimular os Conselhos Municipais de Educação a proporem a elaboração, aprovação, implementação, acompanhamento e a avaliação dos Planos Municipais de Educação;

XII – articular-se com órgãos públicos e privados, tendo em vista o alcance dos objetivos educacionais constitucionais;

XIII- Realizar anualmente o encontro da UNCME-RS, promovendo avaliação, discussão de temas educacionais e troca de experiências sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, bem como deliberar sobre questões relativas à sua atuação.